Apostile de Haia 22 de Maio de 2022

Apostilamento de Haia

Qual a finalidade do Apostilamento de Haia?

 

Desde 14 de agosto de 2016, entrou em vigor no Brasil a Convenção da Apostila da Haia de 1961, cujo objetivo é agilizar e simplificar a Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros entre os países signatários.

A convenção é vista como um tratado de maior sucesso entre os mais de 112 países que fazem parte do acordo, a finalidade do apostilamento é permitir que um documento público, seja reconhecido e válido em um país estrangeiro.

 

Ao realizar o apostilamento do documento, é emitido um certificado de autenticidade para atestar sua origem e validade que só é aceito entre os países signatários, dispensando a necessidade de sua legalização consular em repartições da Rede Consular brasileira no exterior.

 

Desse modo, se o seu país está no rol de membros, para que os seus documentos tenham validade no exterior, obrigatoriamente, eles deverão ser apostilados.

 

No processo, a autoridade competente colocará um selo ou carimbo, certificando a autenticidade do documento e tornando-o válido, em outros países. Essa autenticidade, no Brasil, pode ser conferida no CNJ.

 

No Brasil, o solicitante deve reconhecer a assinatura da pessoa que assina o documento original, no tabelionato de notas e, depois apostilar os documentos. O prazo de validade está condicionado ao documento e não ao apostilamento.

 

Além disso, para serem aceitos no Brasil, os documentos estrangeiros emitidos por um país que não faz parte da Convenção da Apostila, deve-se efetuar a legalização consular unicamente junto às Repartições Consulares do Ministério das Relações Exteriores (MRE) no Exterior. A legalização consular é efetuada, mediante a cobrança de emolumentos consulares, na Embaixada ou Consulado do Brasil cuja jurisdição corresponda à origem dos documentos.

 

A Convenção permite o apostilamento de documentos como traduções juramentadas, documentos notariais, administrativos, contratos, documentos para casamento, documentos escolares, declarações oficiais e documentos originados de uma autoridade, e o valor varia de acordo com cada estado.

 

É necessário apostilar os documentos no país onde os mesmos foram emitidos.

 

No Brasil, os cartórios credenciados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) têm acesso ao Sistema Eletrônico de Informação e Apostilamento (CEI Apostila). O documento apostilado é emitido em formato físico e eletrônico. A apostila é impressa num papel especial e é fixada no documento original e o digital é utilizado pelas autoridades brasileiras garantindo a autenticidade para os demais países signatários da convenção.

 

A Convenção de Haia veio para facilitar a vida dos imigrantes e daqueles que estão fora do seu país, para tornar válido os documentos a serem utilizados no exterior.

 

Países Signatários

 

Confira a lista dos países signatários da Convenção de Haia:

 

África do Sul

Albânia

Alemanha

Andorra

Antiga República Jugoslava da Macedónia

Antígua e Barbuda

Argentina

Arménia

Austrália

Áustria

Azerbaijão

Bahamas

Bahamas

Bahrain

Barbados

Bélgica

Belize

Bielorrússia

Bolívia

Bósnia e Herzegovina

Botswana

Brasil

Brunei Darussalam

Bulgária

Burundi

Cabo Verde

Cazaquistão

Chile

China (Hong Kong)

China (Macau)

Chipre

Colômbia

Cook, Ilhas

Coreia

Costa Rica

Croácia

Dinamarca

Dominica

El Salvador

Equador

 

Eslováquia

Eslovênia

Espanha

Estados Unidos da América

Estônia

Federação Russa

Fiji

Filipinas

Finlândia

França

Geórgia

Granada

Grécia

Guatemala

Guiana

Honduras

Hungria

Índia

Irlanda

Islândia

Israel

Itália

Japão

Kosovo

Lesoto

Letônia

Libéria

Liechtenstein

Lituânia

Luxemburgo

Malawi

Malta

Marrocos

Marshall

Maurícias, Ilhas

México

Mônaco

Mongólia

Montenegro

Namíbia

 

Nicarágua

Niue

Noruega

Nova Zelândia

Omã

Países Baixos

Panamá

Paraguai

Peru

Polônia

Portugal

Quirguistão

Reino Unido da Grã-Bretanha Irlanda do Norte

República Checa

República da Moldávia

República Dominicana

Romênia

Samoa

San Marino

Santa Lúcia

São Cristóvão e Nevis

São Tomé e Príncipe

São Vicente e Granadinas

Sérvia

Seychelles

Suazilândia

Suécia

Suíça

Suriname

Tajiquistão

Tonga

Trinidad e Tobago

Tunísia

Turquia

Ucrânia

Uruguai

Uzbequistão

Vanuatu

Venezuela

 

 

 

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